SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL DE PERITORÓ-MA. SINDSERPE CNPJ: 14.044.125/0001-28 RUA DO FILIPINHO, Nº 15-A, BAIRRO FILIPINHO. PERITORÓ-MARANHÃO FONE: (99) 9165-9357
INFORMATIVO-SINDSERPE-19 DE MAIO DE 2014
PROFESSORES DE PERITORÓ DEVEM RECEBER R$ 1.958,18 DE ABONOS, POR MATRICULA. Companheiros professores, o Governo Federal depositou na conta da Educação de Peritoró, em 02 de maio-2014, R$ 807.839,09, esse recurso-FUNDEB é referente ao exercício financeiro de 2013, portando deve ser utilizado para pagamento de abonos aos professores. O 2º parágrafo do artigo 6º da lei 11.494, diz que “A complementação da União a maior ou menor em função da diferença entre a receita utilizada para o cálculo e a receita realizada do exercício será ajustada no 1º (primeiro) quadrimestre do exercício imediatamente subsequente e debitada ou creditada à conta específica dos Fundos, conforme o caso”. Ou seja, até o mês de abril. Nesse ano atrasou um pouco mais foi creditado no dia 02 do mês corrente como já citado acima. O SINDSERPE já solicitou do governo municipal que sejam repassados em forma de abonos neste mês de maio em curso, as transferências dos créditos na conta do FUNDEB do dia 02 de maio de 2014, tendo as rubricas: COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO PISO E AJUSTE FUNDEB/2013. No entanto, dos valores creditados, apenas no que consiste ao AJUSTE FUNDEB/2013, valor R$159.325,10, exclui-se o percentual de 40% (quarenta por cento). Quanto a Complementação da União Piso, valor R4 648.513,99 é 100% (cem por cento) para integralização do salário do professor e estar fundamentada no Art. 3º parágrafo 1º da Lei 11.738/98, que anuncia: A integralização poderá ser antecipada a qualquer tempo pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Dito isso, essa complementação não passa a integrar ao FUNDEB exercício 2014, por pertencer ao ano anterior, porém, será contabilizado neste ano, mas como sobras de 2013 e que será pago em forma de abonos.  Portanto, do valor correspondente, R$ 807.839,09, ficam para rateio R$ 744.109,05 (setecentos e quarenta e quatro mil, cento e nove reais e cinco centavos). Deste, serão contemplados os 380 professores efetivos, onde cada um, por matricula, receberá em forma de abonos R$ 1.958,18 (Um mil novecentos e cinquenta e oito reais e dezoito centavos). O vereador Clemilson, apresentou nesta ultima sexta feira, 16/05, na Câmara, requerimento convocando o Secretario de Educação para prestar esclarecimentos sobre o pagamento desse  abonos, que já deveria ter sido creditado nas contas dos professores.	Os Vereadores da base aliada do governo voltaram contra o requerimento, com o argumento de que iriam conversar com o Sec. da SEMED e o prefeito para saberem o posicionamento oficial do governo municipal. O prefeito é um empregado público com obrigações administrativas- executivas, ele não pode apropriar-se dos recursos que entram no município, por tanto, a categoria dos professores espera que o gestor municipal pague o abonos mencionado, agora, em maio/2014, sem conflitos nenhum, pois nossa classe esclarecida como é, jamais aceitará ser lesada, o SINDSERPE  fará o que for necessário para garantir os direitos da categoria. REDUÇÃO DE 1/3 DA JORNADA DE TRABALHO DO PROFESSOR DA PRÉ-ESCOLA AO 5º ANO. O Gestor da SEMED em audiência com o SINDSERPE propôs aplicar a redução da jornada de trabalho do professor da pré-escola ao 5º ano, após as férias de julho/2014, ou seja, todos os professores já retornariam das férias as suas funções com a carga horaria reduzida, argumentou ele necessitar desse tempo para planejar-se e organizar o quadro de pessoal para atender a necessidade educacional do município. PAGAMENTO DA ULTIMA PARCELA DO TAC E DO DECIMO TERCEIRO-2012 DOS 104 PROFESSORES. Está acordado e firmado entre a SEMED e o SINDSERPE o pagamento da ultima parcela do TAC e o décimo terceiro-2012 integral aos 104 professores para o dia 30/05/2014. APLICAÇÃO DO PERCENTUAL REFERENTE A TITULAÇÃO APRESENTADA PELOS PROFESSORES EM 2014. Já foram recebidos a titulação dos professores e foram feitas as conferências, nos dias 13 e 14/05/2014, a SEMED propôs adicionar os percentuais nos contracheques dos professores no vencimento de junho/2014, com retroativo de março, abril e maio/2014, sobre a alegação que agora em 30 de maio/2014 finaliza o pagamento do TAC, conforme mencionado no item acima. Ademais, garantiu também, pagar o terço de férias até 10/06/2014. DÉCIMO TERCEIRO/2012 DA GUARDA MUNICIPAL, AGENTES DE ENDEMIAS e ADMINISTRAÇÃO.      Também, estão inseridos no TAC e estamos aguardando pagamento integral, junto ao vencimento de maio de 2014. Toda instituição sindical sobrevive das contribuições, compareça, não deixe seu sindicato com as finanças comprometidas, estamos no vermelho, venha contribuir...!   Precisamos de estrutura para encarar o governo a altura. Prof. Clemilson Viana-Presidente do SINDSERPE.