MINISTÉRIO PÚBLICO notifica município de Peritoró-MA, após denuncias do SINDSERPE de atraso de salários e pedido de bloqueio dos recursos do município para garantir pagamento imediato aos servidores que estão com seus vencimentos atrasados, (Dois meses de salários atrasados, dezembro/2014 e janeiro de 2015).

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL

DE PERITORÓ-MA. SINDSERPE

CNPJ: 14.044.125/0001-28

RUA DO FILIPINHO, Nº 15-A, BAIRRO FILIPINHO.

PERITORÓ-MARANHÃO

FONE: (99) 9165-9357

 Oficio nº 0005/2015-SINDSERPE

Peritoró-MA, 27 de janeiro de 2015.

Ao

Excelentíssimo Senhor

Dr. Samarone Batalha Carvalho

M.D. Promotor de Justiça da 2ª Vara da Comarca de Coroatá-MA.

Assunto: Denuncias e solicitação de bloqueio de recursos/fundeb.

O SINDSERPE vem perante Vossa Excelência denunciar os desmandos administrativos educacionais da gestão municipal de Peritoró-MA, conforme discrição abaixo. Com fulcro nos respectivos abusos arbitrários cometidos pelo Gestor municipal, solicitamos o bloqueio dos recursos do FUNDEB para que seja de imediato garantido o pagamento dos salários atrasados.  Ademais, providencias para as outras denuncias apresentadas nesta oportunidade a Vossa Excelência.  

I – Salários atrasados de todos os professores efetivos e contratados, mês de dezembro de 2014.

II – Pagamento aos professores referente ao percentual das titulações apresentadas, retroativo ao período de março a agosto 2014;

III – Redução da jornada de Trabalho para 2/3 aos professores da Educação Infantil ao 5º ano;

IV – Aplicação do Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos não Profissionais do Magistério.

V – Falta de merenda escolar em quase todo o ano de 2013 e 2014;

VI – Irregularidades na gestão dos programas PDE e PDDE nas escolas contempladas;

VII – Obras iniciadas no município, inacabadas e abandonadas (a Praça Francisco Xavier de Matos, a Creche, o Ginásio Poliesportivo de independência e o CAIS/FANTASMA do rio Peritoró).

Secretário de Educação afirmou hoje, 04/02/2015, para o SINDSERPE, que o prefeito de Peritoró-MA, pagará até sexta feira, 06/02/2015, os dois(02) meses de salários atrasados e que os professores receberão seus salários com um reajuste acima do  piso/salarial/nacional/2015, mais preferiu não revelar o percentual. Esperamos que o prefeito realmente pague os salários atrasados, caso contrário a categoria iniciará o ano letivo em GREVE.

Vejam os recursos da Educação do ano de 2014 e de 01  de janeiro/2015 à 04 de fevereiro/2015.

MÊS/2014	VALOR R$
JANEIRO	1.219.487,38
FEVEREIRO	2.132.996,46
MARÇO	1.198.562,25
ABRIL	1.195.760,58
MAIO	2.176.574,77
JUNHO	1.224.905,02
JULHO	1.149.812,28
AGOSTO	1.243.853,85
SETEMBRO	1.195.501,33
OUTUBRO	1.188.386,74
NOVEMBRO	1.299.646,08
DEZEMBRO	1.363.259,48
	16.588.746,22
Recursos Educação 2015
Mês/2015	Valor R$
Janeiro	1.505.067,50
01 a 04 de fevereiro	1.822.396,08
Total	3.327.463,28

 
TRÊS MILHÕES TREZENTOS E VINTE SETE MIL QUATROCENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS: São os Recursos que entraram na Educação de Peritoró-MA de 01/janeiro/2015 a 04/fevereiro/2015. E agora o prefeito paga ou não paga?